IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818195150 (EMOÇÕES ARROZ PARBOLIZADO EMOÇÕES) e Processo 813601495 (EMOÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nºs 824196864,824524128,825084580, 829935746 e 903455633, ainda não registrados, e dos registros nºs 814566642, 819452920 e 819452947, com análise de caducidade pendente de conclusão, todos considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2290
25/11/2014