IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902913581 (PONTUAL AUTOLOCADORA), 904347397 (PONTUAL BRASIL) e 901672807 (PONTUAL GPS TAXI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822420279 (PONTUAL), Processo 830246703 (PONTUAL CURSOS NO EXTERIOR), Processo 822460521 (PONTUAL), Processo 823785947 (PONTUAL), Processo 814026443 (PONTUAL), Processo 822566354 (PONTUAL FÁCIL), Processo 830246711 (PONTUAL RECEPTIVO) e Processo 823188450 (PONTUAL AIR PACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2410
14/03/2017