RESTAURANTE E RECEPÇÃO SABOR DA PRAIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825150817 (SABOR DA PRAIA PEIXES E FRUTOS DO MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à divergência de nomes entre o nome do requerente constante da petição inicial e o do signatário da procuração. Caso seja apresentada uma nova procuração, esta deverá ratificar o ato do depósito, se a data de assinatura não for igual ou anterior à data de depósito do pedido.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.