IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240002195 (04/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 5021312-11.2019.4.02.5101? 12ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.001239/2024-53Trânsito em julgado de ação que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"(ii) Procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar a nulidade doregistro n.º 904.379.264 para a marca nominativa CACAU SHOW JEANS, de titularidade da primeira ré."
RPI 2833
24/04/2025