DIVINA GOURMET

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão que qualifica o sinal que se destina a proteger sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850120127351 (03/08/2012) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: DIVINA CULINÁRIA LTDA Procurador: MARI ALBA PERITO Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista pagamento efetuado a menor: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Oposição (serviço 332), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120127351 (visualizar no Portal INPI), de 03/08/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.