IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902986538 (RC), Processo 902985078 (RC) e Processo 813525101 (RC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação o registro anterior de nº 902986538, com PAN (Processo Administrativo de Nulidade), PET 850140114344, considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2411
21/03/2017