ARTE & CAZZA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000141 (11/02/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo proposta por ARTE & CAZZA TÊXTIL LTDA., em face deste INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de DECOARTE COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. em trâmite perante o juízo da 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, sob o nº (CNJ) 5001031-67.2018.4.03.6127. Dentre outros aspectos, a ação tem por objetivo a decretação da nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro de marca mista da autora processado sob o nº 904342859 (ARTE & CAZZA) ao fundamento de ser aplicável o inc. XIX do art. 124 da LPI em face da anterioridade dos registros de marca nº 821268864 (ARTCASA) e 821268856 (ARTCASA), de titularidade da co-ré, e 900167947 (ART & CASA), de titularidade de SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA..

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850170095163 (02/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ARTE & CAZZA TEXTIL LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170095163 (02/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ARTE & CAZZA TEXTIL LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821268864 (ARTCASA) e Processo 821268856 (ARTCASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de número 900167947, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120121935 (visualizar no Portal INPI), de 27/07/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.