IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição no. 850150067489 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) referente ao processo no. 829325999 (CRIATIVA PERSIANAS E CORTINAS). A marca reproduz PERSIANAS CRIATIVAS LTDA., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828171750 (CRIATTIVA DESIGN), Processo 829326006 (CRIATIVA PERSIANAS E CORTINAS), Processo 829061924 (CRIATIVA), Processo 828082812 (PERSIANAS E CORTINAS BELLISSIMA CRIATIVA), Processo 829325980 (CRIATIVA PERSIANAS E CORTINA), Processo 829875174 (CRIATIVA CCA ARTE EM MADEIRA), Processo 821525425 (CRIATIVA) e Processo 829061967 (PERSIANAS E CORTINAS CRIATIVA TOP LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2426
04/07/2017