CHARME ENCANTO MODA ÍNTIMA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812350111 (CHARME), Processo 815720750 (CHARME) e Processo 903707403 (Charme Íntimo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior “824796993 – MALHAS CHARME”, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.