AGIDÉBITO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220489402 (01/11/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AGIBANK CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento em cumprimento à r. sentença transitada em julgado, proferida pelo r. Juízo da 13ª VF/RJ nos autos da ação ordinária anulatória n° 5012388-45.2018.4.02.5101, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento dos registros nº. 904.313.484 e 904.619.680 para a marca mista AGIDÉBITO, de titularidade da empresa autora, devendo a autarquia proceder ao deferimento e concessão de ambos, após o pagamento das retribuições devidas". Processo INPI n° 52400.146562/2018-27.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180050964 (05/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5012388-45.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de procedência proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento dos registros nº. 904.313.484 e 904.619.680 para a marca mista AGIDÉBITO, de titularidade da empresa autora, devendo a autarquia proceder ao deferimento e concessão de ambos, após o pagamento das retribuições devidas". Processo INPI n° 52400.146562/2018-27.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180050964 (05/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5012388-45.2018.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.146562/2018-27

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828015619 (AGICRED SERVIÇOS FINANCEIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.