BUFFET SANTA FÉ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico 'Santa Fé' da opoente Indústria e Comércio Santa Fé Ltda, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002563126 (SANTA FE), Processo 006621694 (SANTA FE) e Processo 826376223 (EMPÓRIO SANTA FÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 826376223 (EMPÓRIO SANTA FÉ), Processo 827328303 (HSF HOTEL SANTA FÉ), Processo 828344701 (SANTA FE), Processo 830575987 (SANTA FE CERVEJARIA) e Petição 850160033570 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 823515338 (CAFETERIA SANTA FÉ)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018120024850 (SP), de 10/07/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.