JC & C JOÃO CARREIRO & CAPATAZ

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009837 (31/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 1075737-06.2023.4.01.3400? 07ª VF/SJDF Processo INPI n° 52402.009496/2023-52Registro em vigência conforme determinação judicial abaixo:"Ante o exposto:Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o INPI: a) reestabeleça avigência das marcas ?JC&C João Carreiro & Capataz? e ?João Carreiro & Capataz?; e b)suspenda a vigência da marca ?Carreiro & Capataz?, nos termos do parágrafo único do art. 173da LPI."

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170155780 (04/07/2017) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: JC E C PRODUÇOES E EVENTOS LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850110032222 (25/11/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: JC E C PRODUÇOES E EVENTOS LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.