SANTÍSSIMO PÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829816720 (SANTO PÃO BOULANGERIE) e Processo 829816780 (SANTO PÃO BOULANGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência foi cumprida satisfatoriamente.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Para a oposta: reapresente procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido, com a devida identificação do signatário, ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662, uma vez que a procuração apresentada não possui identificação do signatário.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120076638 (visualizar no Portal INPI), de 24/05/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.