CALF

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250106375 (19/03/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200007973 (09/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o impedimento da alienação de eventuais direitos de marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ofício nº 510003893409. Execução Fiscal nº 0017085-45.2012.4.02.5118/RJ. Processo INPI nº 52402.011025/2020-61.

IPAS794

Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência

Protocolo: 850200221921 (23/07/2020) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200253040 (11/08/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS791

Notificação de inconsistência em Pedido Internacional

Protocolo: 850200221921 (23/07/2020) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Detalhes do despacho:Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência. [1] No item 10(a), o termo ?filter cigars? não se encontra protegido no registro de base 904243567 (Cigarros;Filtros de cigarro;Fumo;Tabaco). Para auxiliar na tradução dos termos, o requerente pode utilizar a ferramenta de tradução dos itens da especificação disponibilizada no ?Madrid Goods and Services Manager? (https://webaccess.wipo.int/mgs/?lang=pt); [2] Em relação ao item 2 do formulário, o endereço indicado no pedido internacional diverge do endereço constante no registro de base. [3] No que se refere ao item 7, o sinal marcário do registro de base não é igual ao reivindicado no pedido internacional. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que: a especificação do pedido internacional esteja completamente contida na especificação do registro de base; a imagem da marca do pedido internacional corresponda à imagem do registro de base; e o endereço corresponda ao que consta no registro de base. Por fim, devido ao preenchimento inadequado dos itens descritos a seguir e a fim de tornar o pedido livre de erros formais, sugerimos as seguintes correções no formulário: no item 2 (ii), perceba que o requerente deve indicar apenas a natureza jurídica da entidade; e, no item 9(b), o requerente deve indicar a tradução do termo nominativo da marca para os idiomas descritos no item.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.