MARGARINA EMOÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818195150 (EMOÇÕES ARROZ PARBOLIZADO EMOÇÕES), Processo 900931035 (EMOÇÕES), Processo 903028441 (EMOÇÕES), Processo 819452920 (EMOÇÕES), Processo 813601495 (EMOÇÕES) e Processo 819452947 (EMOÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 814566642, 824524128 e 825084580, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120082063 (visualizar no Portal INPI), de 01/06/2012 - Pet.Eletrônica: 850120094079 (visualizar no Portal INPI), de 21/06/2012 - Pet.Eletrônica: 850120094979 (visualizar no Portal INPI), de 22/06/2012 - Pet.Eletrônica: 850120095027 (visualizar no Portal INPI), de 22/06/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.