IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819755362 (MAXICONFORT), Processo 829877320 (MAXI COMFORT), Processo 903170604 (MAXICONFORT), Processo 902859927 (MAXICOMFORT), Processo 903170671 (MAXICONFORT) e Processo 902860011 (MAXI COMFORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2484
14/08/2018