12/09/2017
RPI 2436
Ato de prejudicar petição
IPAS699
Protocolo: 850140251054 (26/11/2014) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular: PANEBOX PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Detalhes do despacho:Por carecer de objeto, tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro nos termos do parágrafo único do artigo 162 da Lei da Propriedade Industrial ? LPI (Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).