METRO PORTO ALEGRE

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230342171 (21/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230002014 (28/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5028923-10.2022.4.02.5101? 25ª VF-RJPROCESSO INPI: 52402.013515/2022-64Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"tanto, possível concluir que a proteção de sua denominação social limita-se ao âmbito do mencionado Estado.Assim, considerando-se que a sociedade Ré foi constituida no Município de Porto Alegre/RS (evento 1, anexo 7), não há quese falar em violação do inciso V, do art. 124 da Lei nº 9.279/96.Nesse sentido, o só fato da Autora contar, em seu nome empresarial, com semelhante expressão objeto deregistro de marca, na medida em que as partes têm domicílio em estados da federação distintos, não basta para reconhecimentoda nulidade do registro.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE OPEDIDO."

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230342171 (21/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230002014 (28/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5028923-10.2022.4.02.5101? 25ª VF-RJPROCESSO INPI: 52402.013515/2022-64

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170102613 (09/05/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Titular: METRO INTERNATIONAL S.A. Procurador: DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170111081 (18/05/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: METRO INTERNATIONAL S.A. Procurador: DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120083395 (visualizar no Portal INPI), de 04/06/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.