IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821492942 (LAKA), Processo 821492934 (LAKA LACTA COOKIES), Processo 826145442 (LAKA LACTA CHOCOLATE BRANCO), Processo 826145507 (LAKA LACTA CEREAIS), Processo 003070611 (LAKA), Processo 005005450 (LAKA), Processo 824291271 (BIS LAKA) e Processo 826145469 (LAKA CREAM LACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2411
21/03/2017