IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822210819 (MAGAZINE LUIZA.COM), Processo 903751240 (MAGAZINE LUIZA VOCÊ), Processo 821396064 (GARANTIA LUIZA PLUS), Processo 822238195 (MAGAZINE LUIZA), Processo 826343830 (LUIZA HAIR), Processo 822238209 (LUIZA), Processo 817264655 (LUIZA), Processo 821279467 (GARANTIA LUIZA PLUS) e Processo 822491761 (LUIZA.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2408
01/03/2017