IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812350111 (CHARME), Processo 815720750 (CHARME), Processo 822991063 (CHARM CALÇADOS), Processo 823661245 (CHARM LINGERIE), Processo 824796993 (MALHAS CHARME) e Processo 827148658 (C C CHARM CALÇADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2282
30/09/2014