IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823682820 (TOM.COM), Processo 828298920 (TOM BRASIL) e Processo 900914491 (TOM BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 825933757 (TONS CONFECÇÕES) e 901286672 (TOM JEANS WEAR), ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2285
21/10/2014