BE BARRAENERGIA

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850150123869 (09/06/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Raizen Energia S.A. Procurador: Maria Elisa Santucci Breves Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Não homologada a desistência da petição requerida por meio da petição sob nº. 850160054707, e declarada a nulidade da concessão do registro de marca, com fulcro no art. 124, XIX, da LPI, face à imitação de marca alheia anteriormente registrada sob o nº 903058499. Em retificação da publicação da decisão de nulidade administrativa na RPI 2543, de 01/10/2019.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850150123869 (09/06/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): Raizen Energia S.A. Procurador: Maria Elisa Santucci Breves Detalhes do despacho:INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 903058499

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850160056951 (22/03/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: BARRA ENERGIA DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA. Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: todos serviços que não sejam relacionados exclusivamente à exploração, perfuração, produção e comercialização de petróleo e gás. Produtos/serviços não renunciados: Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores) - [Serviço];Organização e administração de empresa - [Serviço];Importação-exportação (Agências de -) - [Serviço].

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850150123869 (09/06/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: Raizen Energia S.A. Procurador: Maria Elisa Santucci Breves

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.