MATECON

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826628958 (M MATECOL CONSTRUÇÃO E AGRICULTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 828770050 e 827804415, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 827804415 (MATECO), Processo 828770050 (MATECOM) e Processo 827427336 (MATECO)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.