PROHABITA

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente quanto ao acordo de convivência celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa PROHABITAR IMÓVEIS S/S LTDA. Assim, tendo em vista o contido no termo do acordo apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 830960813 (HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Processo 902451685 (HABITAR IMÓVEIS), Processo 903055856 (A HABITAR IMOVEIS), Processo 900932732 (PROHABITAR), Processo 901976180 (PROHABITAR), Processo 828168660 (PROABITARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) e Petição 850120006923 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 819232637 (HABITAR)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.