IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823572110 (CHEIRO VERDE RESTAURANTE COMIDA A LA CARTE), Processo 825042739 (CHEIRO VERDE COMIDA CASEIRA), Processo 900404388 (CHEIRO VERDE RESTAURANTE), Processo 826459072 (CHEIRO VERDE SELF SERVICE SABOR GOIANO), Processo 901981540 (RESTAURANTE CHEIRO VERDE) e Processo 902987020 (RESTAURANTE CHEIRO VERDE DE BURI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignado que o pedido nº 829852540, pendente de decisão, colide com a marca em tela.
RPI 2423
13/06/2017