IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826439268 (CF CORPO FECHADO), Processo 820361100 (CF CAMFFER) e Processo 827319428 (CONFECÇÕES FLAMIN CF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 824443837, 828256330 e 903250527, pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o sinal em exame.
RPI 2285
21/10/2014