IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830632514 (IBOOKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz objeto protegido por registro de desenho industral número do registro DI70023484 e DI70023492 , sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXII - objeto que estiver protegido por registro de desenho industrial de terceiro;
RPI 2699
27/09/2022