SABÃO BAHIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830641572 "BAHIA" (registro sob PAN) e 830698698 "BAHIA QUÍMICA". A marca reproduz a bandeira oficial do Estado da Bahia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Processo 830641572 (BAHIA) e Processo 830698698 (BAHIA QUÍMICA)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.