DIRETO DO PAN

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150062330 (27/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Rádio e Televisão Record S/A

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150062330 (27/03/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Rádio e Televisão Record S/A Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816999643 (JOVEM PAN), Processo 824824946 (LOUCOS PELO PAN), Processo 824857828 (JORNAL DO PAN), Processo 824857860 (OUTRO LADO DO PAN), Processo 824857925 (A CAMINHO DO PAN), Processo 007194960 (JOVEM PAN), Processo 818367326 (MAGIC PAN), Processo 824861388 (MALUCOS POR PAN), Processo 817501398 (PAN SAT), Processo 817501401 (JOVEM PAN SAT), Processo 820047724 (PLANETA JOVEM PAN), Processo 822470900 (CLASSIC PAN) e Processo 818186127 (JOVEM PAN CLASSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridos os dados do procurador EDINOMAR LUIS GALTER como responsável por acompanhar o processo, conforme procuração anexa. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 900221356 (PAN CLUBE), 903932369 (FASHION PAN), 904072657 (PAN PORTÁTIL), 818186127 (JOVEM PAN CLASSIC), 902423240 (FM PAN) e 903533677 (SUPER-HERÓIS DO PAN), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.