DROGARIAS MEGA FARMA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821643100 (MEGA FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 826794769, 828003688, 901154237 e 902444654, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140238095 (10/11/2014) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MOISES BITTENCORT BALMANT Procurador: Ivanilde de Oliveira Mendes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 828578621 (MEGPHARMA DRUGSTORE), Processo 830827250 (MEGA FARMA), Processo 901154237 (MEGAFARMA), Processo 902444654 (REDE MEGAFARMA), Processo 826794769 (FARMÁCIA MEGAFARMA) e Processo 828003688 (MEGAFARMA)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.