BORA BORA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de BORA BORA DRINK'S LTDA - EPP, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816790779 (BORA-BORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850110036335 de 02/12/2011

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET DE OPOSIÇÃO Nº 850110050403 DE 23/12/2011, FACE AO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 219 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.