BANANA DA TERRA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800160078165 (23/03/2016) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: BANANA DA TERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: CARMEN SÍLVIA PEREIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta em pedido de registro indeferido, conforme publicado na RPI 2359 em 22/03/2016.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820888036 (BANANA DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850140189546 (15/09/2014) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: BANANADA TERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: CARMEN SÍLVIA PEREIRA Detalhes do despacho:Recolha a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor, junto ao INPI, referente ao serviço de Cumprimento de exigência (Código 340), uma vez que se trata de exigência de mérito e não decorrente de exame formal. Recolha também a retribuição estabelecida para o cumprimento desta exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente Procuração devidamente datada.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.