IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome de nº 815082649 (NATURA), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822170558 (NATURA BIOCHÁS), Processo 820725420 (NATURA), Processo 823938182 (NATURA BRASIL), Processo 822179954 (NATURA BIOEQUILÍBRIO), Processo 823934713 (NATURA BRASIL), Processo 815082649 (NATURA), Processo 828608296 (NATURA) e Processo 903761467 (NATURA NOSSA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2400
03/01/2017