IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824395506, 824557980, 901574589, 901797898, 901845094, 902099388, 902293370. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827799896 (TOK STOCK), Processo 813996511 (TOK FINAL), Processo 006900968 (TOK & STOK), Processo 811987841 (TOK SPUMA), Processo 900272309 (TOK), Processo 823116697 (TOK-STOCK) e Processo 823116689 (TOK-ESTOK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2399
27/12/2016