Infanti Baby Moda Bebê e Infanto Juvenil

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811643409 (INFANT-BABY) e Processo 825473411 (INFANTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 825473403, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. Incluído ?moda bebê e infanto juvenil? na parte nominativa, tendo em vista a figura apresentada.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850110030858 (visualizar no Portal INPI), de 24/11/2011 - Pet.Eletrônica: 850110034309 (visualizar no Portal INPI), de 30/11/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.