IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902740903 (BRAVO KIDS), Processo 902734555 (BICHO BRAVO), Processo 815230311 (BRAVO BRAVO), Processo 821171011 (JOHNNY BRAVO), Processo 902740709 (BRAVO KIDS), Processo 819195073 (RIO BRAVO), Processo 901869686 (BRAVO EPI), Processo 820330094 (HERNAN BRAVO) e Processo 902734598 (BICHO BRAVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2277
26/08/2014