26/08/2014
RPI 2277
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003311589 (VALISÈRE), Processo 817024328 (VALISERE PLUS), Processo 902515462 (VALISERE), Processo 822379481 (VALISÈRE LIMITED), Processo 829515895 (MEDIDA CERTA), Processo 821693794 (VALISERE EXCLUSIVA), Processo 821896300 (VALISÈRE), Processo 814344380 (VALISERE), Processo 814344445 (VALISERE), Processo 826586058 (VALISÈRE), Processo 821896342 (VALISÈRE SEMPRE MULHER) e Processo 827930275 (HITS BY VALISÈRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;