CHALLENGE CREATIVE

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850160225049 (07/10/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: Desafio Criativo, Eventos, Propaganda, Marketing e Produções de Vídeo Ltda EPP. Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:Petição prejudicada tendo em vista perda de objeto decorrente da publicação do indeferimento do pedido ratificado por decisão em grau de recurso publicado na RPI 2463 de 20/03/2018.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150222262 (30/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Desafio Criativo, Eventos, Propaganda, Marketing e Produções de Vídeo Ltda EPP. Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160023769 (08/02/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Challenge Sport Comércio e Serviços Esportivos Ltda EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS/SERVIÇOS PROTEGIDOS PELOS REGISTROS.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150222262 (30/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Desafio Criativo, Eventos, Propaganda, Marketing e Produções de Vídeo Ltda EPP. Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903999153 (DESAFIO ESPORTE) e Processo 903999277 (CHALLENGE SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao termo de permissão conferido pela empresa CHALLENGE SPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.