LATAM 4 GAMES

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230335710 (18/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Considera-se improcedente a preliminar de falta de legitimidade da requerente pois a mesma possui pedido de registro de marca semelhante em fase de recurso no mesmo segmento mercadológico. Atinente ao mérito, em parte, a requerida alega desuso por razões legítimas em função das restrições impostas durante o período de pandemia do coronavírus, contudo não apresenta provas do impacto real sobre suas atividades, ou tampouco o tempo exato que estas teriam lhe afetado. Em relação ao uso da marca fora do período pandêmico, a requerida apresentou contratos, carta, e acordos comerciais como acervo probatório, entretanto, não há indício de utilização do sinal misto investigado. Há inclusive peça probatória data fora do período de investigação. Assim, não havendo comprovação de desuso por razões legítimas, ou indício de uso do sinal sob escrutínio, caduca-se o registro.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230583850 (29/11/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230335710 (18/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230070564 (15/02/2023) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MARCELO ABÍLIO PEREIRA TAVARES ME

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 830701109 (LATAM AIRLINES)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.