IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811216853 (SEARA), Processo 822594838 (SEARA FILEZINHO), Processo 823225364 (SEARA), Processo 814891152 (SEARA), Processo 815122292 (SEARA), Processo 818665750 (SEARA FININHA), Processo 821335855 (SEARA CLASSIC BURGERS), Processo 821335863 (SEARA CALABRESA BURGERS), Processo 823225453 (SEARA), Processo 815222483 (ASSAFÁCIL-SEARA), Processo 815387695 (SEARA), Processo 820755559 (SEARA MANIA), Processo 823225372 (SEARA), Processo 823225437 (SEARA), Processo 002735857 (SEARA), Processo 811882845 (SEARA), Processo 823225356 (SEARA), Processo 823225445 (SEARA), Processo 824128567 (SEARA GOLD LINE), Processo 811882888 (SEARA), Processo 812791835 (S SEARA), Processo 814891179 (SEARA), Processo 815118988 (SEARA), Processo 815387687 (SEARA), Processo 819266124 (BÚFALO WINGS SEARA), Processo 820755540 (SEARA SUPREMES), Processo 820755567 (PREMIUM SEARA), Processo 822594846 (SEARA SNACK), Processo 815387733 (SEARA), Processo 827687885 (SEARA LIGHT), Processo 814891160 (SEARA), Processo 815387709 (SEARA), Processo 815387725 (SEARA), Processo 820141240 (SALSICHA TEXANA SEARA), Processo 820755532 (SEARA BURGERS), Processo 823225380 (SEARA), Processo 823225402 (SEARA), Processo 823835456 (POP CHICKEN SEARA), Processo 827780869 (SEARA PETISCOS DE FRANGO), Processo 827780893 (POP CHICKEN SEARA), Processo 812791843 (S SEARA), Processo 820141232 (HAMBURGER TEXANO SEARA), Processo 822594820 (SEARA STEAK), Processo 824037448 (CLASSIC LINE SEARA) e Processo 824186346 (SEARA CLASSY GOLDEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2397
13/12/2016