IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810883872 (NESTEA), Processo 903502216 (NESTON), Processo 826625177 (NESTON), Processo 002364441 (NESTON), Processo 900203234 (NES), Processo 002025655 (NESTEA), Processo 002068010 (NES), Processo 811900886 (NESTON), Processo 005009340 (NES) e Processo 821896857 (NOSTINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2397
13/12/2016