IPAS462
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301200008490 (21/12/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, perante o Juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, sob o nº 1042045-12.2020.4.01.3500 [processo INPI nº 52402.012487/2020-04], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 903974738. Confirmada sentença de procedência do pedido autoral pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Determinado o restabelecimento do registro nº 903974738.
RPI 2887
05/05/2026