29/11/2016
RPI 2395
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790343037 (IBOPE), Processo 813569125 (IBOPE), Processo 830346007 (IBOPE), Processo 824463323 (IBOPE SOLUTION) e Processo 826178421 (ALMANAQUE IBOPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;