IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826511260 (GARANTIA BEM + BERLANDA), Processo 903942836 (BERLANDA), Processo 824044002 (B BERLANDA), Processo 903944669 (LIQUIDA BERLANDA) e Processo 903945134 (VIVER BRINCANDO BERLANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2406
14/02/2017