IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821139169 (UNION SISTEMAS E ENERGIA) e Processo 823871592 (UNIÃO DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de eventual subsídio, a identificação dos pedidos de registro de nºs 902020269, 902020382, 902648063 e 902683225, ainda não registrados, mas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2275
12/08/2014