Casa Branca

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829640665 (SORVETES SABOROSO DE CASA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da Petição de Caducidade 850160033484, do Registro 821820150, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PET.ELETRÔNICA: 850110024914 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 11/11/2011

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

OPOSIÇÃO NOTIFICADA NA RPI 2157 PARA FINS DE REPUBLICAÇÃO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850110024914 (visualizar no Portal INPI), de 11/11/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.