BioAg

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140218204 (16/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: NOVOZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA Procurador: Rejane Caggiano Detalhes do despacho:Tendo em vista a falta de cumprimento à exigência para complementação de pagamento publicada na RPI 2414 em 11/04/2017. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850140218204 (16/10/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: NOVOZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA Procurador: Rejane Caggiano Detalhes do despacho:Em aproveitamento ao ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Cumprimento de exigência - Em processo de registro" (serviço 340) com teor de "Recurso contra decisão em processo de registro" (serviço 333). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130243101 (13/12/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: NOVOZYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA Procurador: Rejane Caggiano Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "BioAg" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.