IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819523330 (LIDER), Processo 822952769 (LIDER), Processo 817408517 (LIDER), Processo 900723386 (LIDER INTEGRAL), Processo 820655929 (LEITE LIDER), Processo 824868935 (LIDER PREMIUM), Processo 823637743 (LIDER), Processo 824985680 (LIDER) e Processo 900723238 (LIDER PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO(S) Reg. C/CAD 812382480, Reg. sub judice 900723386 na mesma classe 29.
RPI 2510
12/02/2019