IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro em vigor anterior de nº 902069241, que sofre um processo de nulidade administrativa, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2276
19/08/2014